Termos de Uso
Última atualização: 9 de novembro de 2026
1. Sobre o serviço
O Reabilita é mantido por Provitta, CNPJ 35.153.260/0001-81. Prestamos um serviço gratuito para a família de orientação sobre modalidades de tratamento e de encaminhamento a clínicas parceiras de dependência química e saúde mental.
2. O que não fazemos
- Não somos clínica, hospital, comunidade terapêutica nem órgão público.
- Não prestamos atendimento médico, não fazemos diagnóstico e não indicamos tratamento.
- Não solicitamos, autorizamos nem decidimos internações. A internação involuntária depende de pedido de familiar ou responsável legal e de laudo médico; a compulsória, de decisão judicial (Lei 10.216/2001).
- Não realizamos remoção ou transporte de pacientes.
- Não recebemos pagamentos da família.
3. Como funciona o encaminhamento
Após entender a situação, apresentamos clínicas parceiras compatíveis com a região e a necessidade informadas. Seu caso só é enviado a uma clínica com a sua autorização expressa. A escolha da clínica é sempre da família, que contrata diretamente com ela.
4. Responsabilidade das clínicas
Cada clínica parceira é a única responsável pela avaliação médica, pelo tratamento, pela remoção, pela documentação legal, pela comunicação ao Ministério Público quando exigida, pelos valores cobrados e pelos dados que recebe. Verificamos periodicamente a licença sanitária e o responsável técnico das parceiras, mas recomendamos que a família também confira esses documentos e visite a unidade.
5. Informações do site
O conteúdo deste site é informativo e não substitui consulta médica. Em situação de risco à vida, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo. Para apoio emocional, ligue 188 (CVV).
6. Uso adequado
Ao entrar em contato, você declara que as informações enviadas são verdadeiras e que tem legitimidade para tratar do caso (por exemplo, como familiar ou responsável legal).
7. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
8. Contato e foro
Dúvidas: contato@[seudominio].com.br ou WhatsApp (11) 98920-5507. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para eventuais questões relacionadas a estes Termos.
